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Corporate governance na agenda das empresas nacionais

Empresas cotadas transparentes, que divulguem informação correcta e atempada, é o objectivo que norteia as reformas normativas que estão em curso nos EUA e na Europa. Em Portugal, cuja bolsa se fica pela meia centena de empresas cotadas, não se sentiram as réplicas dos abalos que assolaram os mercados financeiros da América. O que não é razão para nos congratularmos. A corporate governance esteve em foco numa conferência organizada pela CMVM e pelo IIMV, que provou ser aquela uma preocupação das empresas portuguesas cotadas - POR CRISTINA PEREIRA

Corporate Governance

»» Temas como informação, transparência, credibilidade nunca foram tão ouvidos como neste momento, a propósito das contas e transacções das empresas cotadas. E Portugal não escapa à regra. Foi com esta consideração em mente que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto Iberoamericano de Mercados de Valores organizaram a conferência "A importância da informação para a confiança dos investidores nos mercados de capitais", no dia 12 de Dezembro, num hotel da capital.

Apresentamos neste artigo um resumo das intervenções, prometendo para breve uma cobertura mais alargada da conferência, que contou com a participação de quadros de topo de algumas das maiores empresas nacionais cotadas em bolsa.

Na abertura da conferência, Miguel Frasquilho, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, ressaltou o "importante papel das entidades reguladoras" no assegurar da divulgação correcta da informação por parte das empresas cotadas. Fernando Teixeira dos Santos, presidente da CMVM, e Blas Calzada Terrados, presidente da Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV), em Espanha, introduziram o tema da conferência sublinhando o momento actual que vivem os mercados de capitais, marcados pela ressaca do excesso de entusiasmo legada pela "nova economia".

As empresas com uma boa corporate governance serão seguramente remuneradas pelo mercado

Mais do que o 11 de Setembro, foram os escândalos financeiros que abalaram a confiança dos investidores nos mercados de capitais, conforme sublinhou Teixeira dos Santos. A restauração da confiança dos investidores nos mercados de capitais é o desafio que se coloca. Como ultrapassá-lo? Para Teixeira dos Santos, resume-se ao seguinte: minimizar a probabilidade de ocorrência de fraudes; maximizar a probabilidade de detectá-las; e, por fim, puni-las, se for o caso. Para tal, a informação é um elemento fundamental - com qualidade, atempada e completa.

Como complemento deste esforço de melhoria da informação, impõe-se uma "certa obrigação de formar os investidores", acrescentou Blas Terrados. Referindo-se ao problema da comunicação aos investidores, "que não é consequência dos escândalos financeiros vindos a lume, pois já eram patentes", Blas Terrados instou os analistas a desempenharem o seu trabalho com maior profissionalismo: "têm de explicar o que significam os balanços". O calão técnico, desconhecido por muitos dos novos investidores, obriga a um esforço de formação.

Muita informação não é sinónimo de transparência

Com a moderação de Teixeira dos Santos, teve início o primeiro dos quatro painéis da conferência, intitulado "Governo das sociedades e a transparência das empresas cotadas". Zeinal Bava, administrador da Portugal Telecom, Rui Horta e Costa, administrador da EDP, e Daniel Pacheco do Amaral, administrador da Brisa, foram os intervenientes.

Zeinal Bava, da PT, atribuiu também aos escândalos financeiros dos Estados Unidos a culpa pela falta de confiança dos investidores nas empresas cotadas. E são os investidores, os accionistas, que são os donos das empresas, pelo que têm direito a toda a informação. E as empresas com uma boa corporate governance serão seguramente remuneradas pelo mercado.

Rui Horta e Costa salientou duas perspectivas na corporate governance: a questão organizativa e a forma como a informação é passada. Se bem que há mais de uma década que seja tema de debate, com os últimos acontecimentos a corporate governance assumiu uma importância crescente na agenda de todos os intervenientes no mercado. E éóbvio que a informação assume um papel de relevo na corporate governance. Mas é preciso não esquecer que muita informação financeira não é necessariamente sinónimo de transparência, advertiu.

Daniel do Amaral, da Brisa, salientou que "a transparência é importante, mas não é um fim em si mesmo". Administrador de uma empresa que cresce todos os anos e que é"uma das mais rentáveis de Portugal", Daniel Amaral afirmou que a empresa está a envidar todos os esforços para atingir os 100 por cento de cumprimento das recomendações da CMVM em matéria de corporate governance. E parece estar no bom caminho, já que a CMVM atribuíu-lhe no último inquérito uma classificação superior a 90 por cento.

Formação aos investidores

"Que informação para investidores profissionais e não-profissionais?" foi o tema do segundo painel, moderado por Elena Brito, directora de investimentos da CNMV (Espanha). Como oradores, contou com Alberto Tapia, advogado e professor catedrático de direito comercial da Universidade Complutense de Madrid, e Maria João Ricou, da Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados - Soc. De Advogados.

Mas o que se pretende éque os fluxos informativos circulem quando devem e que não circulem quando não devem

Alberto Tapia comentou que os esforços reguladores actualmente em curso nos Estados Unidos e na Europa vão no sentido de uma maior informação."Mas o que se pretende é que os fluxos informativos circulem quando devem e que não circulem quando não devem". E aquilo que deve circular é informação relevante. No que se refere às diferenças entre a informação a prestar ao investidor institucional e ao individual, o professor salientou que o primeiro não necessita de um enorme volume, até porque tem os seus próprios meios de obter informação. Ao contrário, o pequeno investidor deve receber muita informação, já que estará menos familiarizado com a matéria.

Para Maria João Ricou é fundamental fomentar uma cultura de informação, que passe pela formação dos investidores, pela existência de regras claras e abrangentes e por um regime sancionatório eficaz. No que se refere à protecção aos investidores, a nossa lei consagra a distinção entre institucionais e não institucionais - a ideia de protecção está tendencialmente ligada à categoria de investidor não institucional, sublinhou.

Porque não certificar os analistas?

"Mercado de capitais e informação aos investidores - o papel dos intermediários financeiros" foi o título do terceiro painel da conferência, moderado por Blas Terrados. Os oradores foram Manuel de Almeida Pinho, administrador do Banco Espírito Santo, Paulo Teixeira Pinto, secretário-geral do Banco Comercial Português, e Pedro Fialho, administrador do Banco Santander Negócios Portugal.

"Os últimos dois anos são consequência dos dez anteriores", afirmou Manuel Pinho, do BES. Portugal acompanhou esta euforia, de certa forma, com a importância que a bolsa passou a assumir na economia nacional. Decerto que a intermediação financeira teve um comportamento pouco louvável em termos de credibilidade, tendo acompanhado o excesso de optimismo. E com a queda dos mercados veio a correcção. Para o responsável do BES, as empresas não devem deixar-se comandar pelos mercados e têm de produzir informação fidedigna para todos os intervenientes.

Paulo Pinto, do BCP, referiu que hoje "as grandes distâncias não se medem em espaço, mas em tempo". E como a confiança só existe se assentar numa boa informação, além do acesso à justiça, é fundamental que exista o direito à informação. No que se refere aos intermediários financeiros, nos últimos anos tem havido um aumento da quantidade de informação apresentada e com maior rapidez. Paulo Pinto lançou ainda a ideia de implementar um sistema de certificação dos analistas para assegurar uma maior credibilidade à profissão.

Se os grupos económicos tiverem toda a transparência que exigimos, deixarão de existir

Ideia corroborada por Pedro Fialho, do Santander, que acrescentou que o sistema está já em curso nos Estados Unidos e no Reino Unido. Estabelecendo um contraponto entre o mercado financeiro tradicional e o modelo actual, caracterizado pela desintermediação financeira, o orador lançou então pistas para a compreensão do actual papel do intermediário financeiro. Manter a actividade bancária tradicional, emitir e comercializar novos produtos financeiros, ser uma fábrica de análise financeira, que vende aos seus clientes e avaliar se as empresas têm ou não boa informação - é esta a função do intermediário financeiro no cenário actual.

Ditadura de mercado não dá bons resultados

"Entidades de supervisão e difusão de informação" foi o título do último painel do dia, moderado por José Nunes Pereira, director do departamento de auditoria do Banco de Portugal. António Moreno, director de Autorización e Registo de Entidades da CNMV (Espanha), e José Calvão da Silva, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foram os intervenientes.

Quando ocorrem falhas na informação, como manter a confiança no mercado? O responsável da CNMV deu o exemplo da regulação espanhola: um dos recentes mecanismos accionados é o Fundo de Garantia de Investimentos, sistema que pretende garantir ao investidor uma indemnização mínima em caso de perda do seu investimento por operações de natureza fraudulenta. Esta forma de protecção ao investidor é financiada por empresas privadas, já que os intermediários dispõem de capacidade para tal.

Para João Calvão da Silva, o "vendaval" que abalou os mercados financeiros tem a sua raiz no problema dos grupos económicos - as participações cruzadas e recíprocas entre as empresas."Mas se estes grupos tiverem toda a transparência que exigimos, deixarão de existir", alertou. O controlo que está actualmente a ser exercido em nome da transparência terá de ser muito bem pensado, na opinião do professor. Porque, se for tão vasto como deseja o investidor, poderá deixar de haver grupos económicos. Para este "pessimista" declarado da tentativa de garantir um mercado transparente, a solução reside num amplo controlo público. A ditadura de mercado, como seu viu na América, não deu bons resultados.

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