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Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas em Portugal - 2009

O presente relatório teve por base três fontes de informação fundamentais: as respostas das sociedades ao Anexo II do Regulamento nº1/2010, relativo ao “Governo das Sociedades”, os relatórios de governo das sociedades relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 e as convocatórias das assembleias gerais que decorreram ao longo de 2009.

Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas em Portugal - 2009

O presente relatório teve por base três fontes de informação fundamentais: as respostas das sociedades ao Anexo II do Regulamento nº1/2010, relativo ao “Governo das Sociedades”, os relatórios de governo das sociedades relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 e as convocatórias das assembleias gerais que decorreram ao longo de 2009.

No primeiro capítulo efectua-se uma análise da (i) estrutura do capital accionista das sociedades, (ii) dos respectivos modelos, órgãos e estruturas de governo societário, (iii) das remunerações dos membros dos órgãos sociais, (iv) da participação dos accionistas nas assembleias gerais e, por fim, (v) de outros temas gerais sobre o governo societário das empresas.

No segundo capítulo é efectuada a análise da adopção pelas sociedades das recomendações da CMVM aplicáveis ao exercício de 2009. Diferentemente do efectuado em anos antecedentes, em que o conjunto de recomendações aplicável era idêntico, a CMVM promoveu a audição prévia das entidades emitentes. Desta forma, estas entidades puderam aduzir argumentos que contraditassem a perspectiva da autoridade de regulação. Este processo igualmente permite minimizar o número de divergências resultante do confronto da auto-avaliação efectuada pelas sociedades com a que foi realizada pela CMVM, na medida em que apenas subsistem diferenças de interpretação nos casos em que os argumentos invocados ou os factos arrolados pelas entidades emitentes não foram suficientemente convincentes para que a sua perspectiva prevalecesse.

Efectua-se também a análise do cumprimento da regra de comply or explain. A existência de uma explicação adequada, transparente e coerente, por parte das sociedades cotadas, das razões porque não adoptaram as recomendações do código de governo a que estão sujeitas é essencial para que os seus accionistas possam avaliar a qualidade do governo societário e possam propor ou decidir as mudanças que se lhes afigurem necessárias. Assim, pode afirmar-se que se o cumprimento de uma recomendação é importante, não menos o é a explicação do não cumprimento de outras recomendações e a demonstração da adequação da solução alternativa adoptada.

Cada um dos capítulos contém conclusões intercalares. O sumário executivo e o anexo estatístico completam o relatório.

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