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Plano de Acção da Comissão Europeia para o Corporate Governance

Convicta de que acontecimentos recentes com influência decisiva na crise económica que a Europa atravessa tiveram a sua origem em disfunções na aplicação dos princípios e fundamentos do governo societário, a Comissão Europeia traçou um programa de iniciativas legislativas e regulamentares neste domínio que prevê concretizar ao longo de 2013 e 2014.(+)

Plano de Acção da Comissão Europeia para o Corporate Governance

Convicta de que acontecimentos recentes com influência decisiva na crise económica que a Europa atravessa tiveram a sua origem em disfunções na aplicação dos princípios e fundamentos do governo societário, a Comissão Europeia traçou um programa de iniciativas legislativas e regulamentares neste domínio que prevê concretizar ao longo de 2013 e 2014.

Basicamente assenta em três grandes linhas de orientação, a saber, (a) aumentar a transparência, (b) envolver os accionistas e (c) promover a competitividade do tecido empresarial como via para o seu crescimento, a Comissão Europeia tem em vista no domínio do corportate governance, não tanto introduzir alterações profundas no actual enquadramento, que classifica adequado aos fins em vista, mas procurar garantir uma maior interacção entre os diversos agentes, empresas, os seus accionistas e demais stakeholders.

Pelo interesse que este programa encerra, até como inspirador para novas iniciativas a tomar pelo IPCG, dá-se aqui a conhecer o seu conteúdo.

pdf EC_Action Plan - European company law and corporate governance - a modern legal framework for more engaged shareholders and sustainable companies


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