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Corporate Governance Compliance and Monitoring Systems across the EU

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Com o objectivo de dar cumprimento a uma recomendação de 2014 da EU no sentido de estimular a qualidade dos relatórios de governo das sociedades, a Comissão Europeia manifestou a vontade de se estabelecer, entre as empresas cotadas, um entendimento coordenado sobre a interpretação e a aplicação das normas constantes dos códigos de governo em vigor nos diversos Estados-membros.

Para dar sequência a este propósito, a ecoDa - The European Confederation of Directors’ Associations, com o apoio, entre outras entidades, da Comissão Europeia fez um levantamento sobre as diferentes soluções vigentes cujas conclusões estão no Relatório agora divulgado com o título “Corporate Governance Compliance and Monitoring Systems across the EU”.(+)

Corporate Governance Compliance and Monitoring Systems across the EU

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Com o propósito de avaliar os sistemas de monitorização dos Códigos de Governo implantados nos diversos Estados Membros, a Comissão Europeia publicou algumas linhas de orientação que permitissem uma análise da situação, com particular incidência sobre a aplicação do princípio do “Comply or Explain”.A ecoDa - European Confederation of Directors’ Associations, em parceria com a ECGCN - European Corporate Governance Codes Network e o apoio da Mazars, deliberou levar a cabo um estudo com o objectivo de identificar as principais divergências na implementação, monitorização e enforcement do Corporate Governance. A primeira versão do Relatório será apresentada e debatida numa sessão que terá lugar no próximo dia 9 de Outubro, em Bruxelas, sob o patrocínio da Comissão Europeia. (+)

Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria

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No âmbito da transposição da Directiva n.º 2014/56/EU, de 16 de Abril de 2014, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 537/2014, de 16 de Abril de 2014 e com o objectivo de apurar o “estado da arte” no que respeita à organização da supervisão pública em diversos países europeus e o impacto que as novas medidas podem ocasionar, junta-se o Relatório publicado pela FEE - Fédération des Experts-comptables Européens subordinado ao título “Organisation of the Public Oversight of the Audit Profession in 22 European Countries”(+)

OCDE - Corporate Governance Factbook

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A OCDE publica a segunda edição do Corporate Governance Factbook, esta com características de referência complementar para o trabalho que está a ser desenvolvido no âmbito do processo da revisão dos Princípios da OCDE sobre Corporate Governance. Este documento constitui um verdadeiro e sugestivo catálogo actualizado dos quadros legais e regulatórios, instituições e práticas em vigor em mais de 40 jurisdições que integram ou estão associadas à OCDE e são um valioso instrumento de apoio aos decisores de política para se aperceberem das diferentes realidades hoje detectáveis no domínio do governo societário e os desafios que os Princípios colocam na prática.(+)

Corporate Governance: Board responsibilities - CP18/15

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Este documento de consulta procura pontos de vista sobre um projecto de declaração de supervisão que se baseia na experiência reguladora da Prudential Regulation Authority (PRA) para identificar algumas questões-chave para os Conselhos de Administração. Este não pretende ser um guia completo para uma boa governança corporativa.(+)

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