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O Banco de Portugal divulgou o Livro Branco sobre a Regulação e a Supervisão do Setor Financeiro contendo 22 recomendações, sendo que algumas se traduzirão em intervenções legislativas e outras em iniciativas da responsabilidade do regulador. São quatro os pontos críticos da supervisão financeira identificados. Dentre estes, a governance no sector financeiro merece destaque, concluindo o documento que “as regras de exigência têm de ser maiores porque os bancos acarretam um risco sistémico”.(+)


This book is an outcome of the stress on this multinational feature of the Codes of Good Governance phenomenon. We have covered the Codes of 20 countries out of the most developed ones. To give an idea of the comprehensiveness of our review, we have considered the 12 countries with the highest GDP in 2007 according to the International Monetary Fund (United States, Japan, Germany, China, United Kingdom, France, Italy, Spain, Canada, Brazil, Russia and India). Moreover, the 22 countries account for 76.4% of the World Gross Domestic Product. In selecting the list of countries we have also taken into account the national legal and institutional setting. Following the classification of La Porta et al. (1997, 1998 and 2000), we have combined countries both from the civil law and the common law environment.

The book is divided into four parts. The first part consists of one single chapter in which the evolution of codes of good governance all over the world is described. The second part covers the American cases (Argentina, Brazil, Canada, Chile and the United States). The third part focuses on the European countries (Belgium, France, Germany, Holland, Hungary, Ireland, Italy, Portugal, Russia, Spain and United Kingdom) and the fourth part includes six Asian countries (China, India, Japan, Malaysia, Nigeria and Singapore).


The closing recommendations of this report are mainly addressed at listed companies. This follows from its underlying logic and, due to previously mentioned reasons; this also led to a listing of corporate governance practices focusing mainly on the major Portuguese listed companies.


O livro analisa as reformas no Direito das sociedades e a legislação aplicável às fusões e aquisições, fundamentais no moderno mundo dos negócios. O livro contém comentários abrangentes e a versão integral do texto da Comissão Europeia sobre o novo plano de acção para o direito empresarial.


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O IPCG visa promover a difusão das boas práticas do governo societário como instrumento incontornável para a eficiência económica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira, fundados num modelo recomendatório que partilha a autorregulação.

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