Os modelos de governo das sociedades anónimas - os poderes-deveres dos non-executive directors

A 8 e 9 de Abril de 2016, em Lisboa, realizou-se o IV Congresso Direito das Sociedades em Revista, promovido pela ADSR – Associação Direito das Sociedades em Revista e pela Almedina. Houve lugar a 20 comunicações, as quais foram publicadas pelas Edições Almedina. Pelo seu interesse, damos a conhecer o artigo “Os modelos de governo das sociedades anónimas – os poderes-deveres dos non-executive directors”, de Pedro Caetano Nunes, sobre estruturas de governance, em que se tenta demonstrar que (i) o conselho de administração é, do ponto de vista jurídico, um órgão de controlo e que (ii) a efectiva participação dos órgãos de controlo nas principais decisões de gestão é um instrumento fulcral de boa governance.

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