Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas

Apresentado oficialmente a 13 de Fevereiro de 2017, o Brasil passa a dispor, a partir de agora, de um Código de Governo que se assume como um normativo unificado e uma referência no sistema de governo corporativo visando o fortalecimento das boas práticas e um coadjuvante incontornável no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Elaborado por um grupo de trabalho composto por onze entidades relacionadas com o mercado de capitais, sob a coordenação do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, parceiro do IPCG, o documento agora divulgado segue as tendências internacionais de regulação de práticas de governo societário, concretamente na assunção do princípio do comply or explain.

Em termos estruturais, o Código divide-se em “Princípios”, “Fundamentos” e “Práticas Recomendadas”, cabendo aos primeiros estabelecer os comportamentos que “traduzem a essência dos valores de governança corporativa reflectidos no Código” e aos segundos promover os fundamentos e explicações sobre os Princípios. As Práticas Recomendadas consubstanciam as regras de conduta que derivam dos Princípios.

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