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cGovCódigo de Governo das Sociedades do IPCG

O Código de Governo das Sociedades do IPCG é, em primeira instância, um instrumento de promoção de boas práticas de governo societário e traduz o apelo que nesse sentido lhe foi formulado pelas empresas nacionais e por uma vasta comunidade de interessados nas matérias de corporate governance. Deste modo, o Instituto disponibiliza a todas as sociedades uma alternativa ao Código da CMVM, sendo que os seus destinatários naturais são as sociedades abertas, particularmente as emitentes admitidas à negociação em mercado regulamentado. Fundado na regra do "comply or explain", o Código pretende assegurar uma mais fácil adequabilidade das sociedades ao seu articulado e cumprir o difícil objectivo de o tornar adaptável às realidades muito heterogéneas das sociedades suas destinatárias.

Para o seu acompanhamento, o IPCG compromete-se a criar as estruturas necessárias e adequadas e a proceder à análise da sua aplicação e, numa base regular, à reapreciação do seu conteúdo.

cGovApresentação Pública do Projecto de Código de Governo das Sociedades, 29 de Maio de 2012

“O Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) pretende constituir, antes de mais, um instrumento de promoção de boas práticas de governo societário, correspondendo ao apelo de empresas nacionais e de uma vasta comunidade de interessados nas matérias de corporate governance.”.

Concluída a tarefa de elaboração do Projecto Código de Governo das Sociedades, cometida a uma Comissão presidida pelo Professor João Calvão da Silva, vai dar-se, agora, início à fase de discussão pública do seu articulado. Nestes termos e para que este debate seja frutuoso, realizou-se no dia 29 de Maio, no Auditório Victoria, a sessão de apresentação, pelos seus autores, do referido Projecto.

Para conhecimento do respectivo teor, reproduz-se em anexo a sua versão completa, disponibilizando-se igualmente, o espaço para colocar as suas sugestões, comentários e críticas.

cGovA Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) submeteu a consulta pública um anteprojecto de alteração ao artigo 182º-A do Código dos Valores Mobiliários com o objectivo de rever as regras relativas a restrições à transmissão de acções e ao exercício do direito de voto nas sociedades abertas.

Pode consultar a posição do Instituto quanto à matéria objecto da Consulta e acrescentar o seu comentário na respectiva área do Fórum.(+)

 

cGovNa sequência da Conferência «Corporate Governance e o Sector Empresarial do Estado: Critérios Políticos na Nomeação de Gestores?», realizada a 7 de Novembro de 2007, coloca-se à discussão o documento  do Instituto que abrange um conjunto de recomendações à nomeação de gestores públicos.

Pode consultar o documento e acrescentar o seu comentário na respectiva página do Fórum.(+)


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