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IPCG revela ao Presidente da República prioridades nas boas práticas de governo das sociedades

A Direcção do IPCG foi recebida em audiência pelo Presidente da República, a quem comunicou as conclusões da conferência que assinalou os 10 anos do Instituto, realizada no passado dia 9 de Julho, na Fundação Champalimaud. No documento que entregou ao Prof. Doutor Cavaco Silva e que se reproduz abaixo, destacam-se os actuais desafios que se colocam ao IPCG no âmbito das boas práticas de corporate governance, em particular no que respeita à implementação do Código de Governo das Sociedades, bem como a identificação de outros domínios em que estes princípios devem também constituir prioridade. Foi, ainda, revelado ao Presidente da República a determinação do IPCG em fomentar uma abordagem planeada e devidamente ponderada de intervenção legislativa, mormente às medidas que, a nível europeu, venham a ser adoptadas nestas áreas.



A Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria Fiscal - retroactividade fiscal e taxas

Organizada pela Associação Fiscal Portuguesa, entidade com a qual o IPCG celebrou recentemente um Acordo de Cooperação, realizou-se no dia 17 de Outubro de 2013, no Palacete dos Viscondes de Balsemão, sito na Praça Carlos Alberto, 71, Vitória, no Porto, uma Conferência subordinada ao tema “A Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria Fiscal - retroactividade fiscal e taxas e que tem como orador o Doutor Benjamim Silva Rodrigues, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e antigo Juiz do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional.


SRS Advogados promove Conferência sobre a proposta de OE para 2014

A SRS Advogados promoveu no dia 25 de Outubro de 2013, no Auditório da sua sede, sito na Rua D. Francisco Manuel de Melo, 21, em Lisboa, uma Conferência subordinada ao que tema "Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014", que teve como objectivo analisar e debater as principais alterações fiscais previstas na proposta de OE para 2014.


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