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O Código de Governo das Sociedades do IPCG é, em primeira instância, um instrumento de promoção de boas práticas de governo societário e traduz o apelo que nesse sentido lhe foi formulado pelas empresas nacionais e por uma vasta comunidade de interessados nas matérias de corporate governance. Deste modo, o Instituto disponibiliza a todas as sociedades uma alternativa ao Código da CMVM, sendo que os seus destinatários naturais são as sociedades abertas, particularmente as emitentes admitidas à negociação em mercado regulamentado. Fundado na regra do "comply or explain", o Código pretende assegurar uma mais fácil adequabilidade das sociedades ao seu articulado e cumprir o difícil objectivo de o tornar adaptável às realidades muito heterogéneas das sociedades suas destinatárias. Para o seu acompanhamento, o IPCG compromete-se a criar as estruturas necessárias e adequadas e a proceder à análise da sua aplicação e, numa base regular, à reapreciação do seu conteúdo. | |
“O Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) pretende constituir, antes de mais, um instrumento de promoção de boas práticas de governo societário, correspondendo ao apelo de empresas nacionais e de uma vasta comunidade de interessados nas matérias de corporate governance.”. Concluída a tarefa de elaboração do Projecto Código de Governo das Sociedades, cometida a uma Comissão presidida pelo Professor João Calvão da Silva, vai dar-se, agora, início à fase de discussão pública do seu articulado. Nestes termos e para que este debate seja frutuoso, realizou-se no dia 29 de Maio, no Auditório Victoria, a sessão de apresentação, pelos seus autores, do referido Projecto. Para conhecimento do respectivo teor, reproduz-se em anexo a sua versão completa, disponibilizando-se igualmente, o espaço para colocar as suas sugestões, comentários e críticas. | |
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