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    Corporate Governance Compliance and Monitoring Systems across the EU

    Com o objectivo de dar cumprimento a uma recomendação de 2014 da EU no sentido de estimular a qualidade dos relatórios de governo das sociedades, a Comissão Europeia manifestou a vontade de se estabelecer, entre as empresas cotadas, um entendimento coordenado sobre a interpretação e a aplicação das normas constantes dos códigos de governo em vigor nos diversos Estados-membros.

    Para dar sequência a este propósito, a ecoDa - The European Confederation of Directors’ Associations, com o apoio, entre outras entidades, da Comissão Europeia fez um levantamento sobre as diferentes soluções vigentes cujas conclusões estão no Relatório agora divulgado com o título “Corporate Governance Compliance and Monitoring Systems across the EU”.(+)

    Corporate Governance Compliance and Monitoring Systems across the EU

    Com o objectivo de dar cumprimento a uma recomendação de 2014 da EU no sentido de estimular a qualidade dos relatórios de governo das sociedades, a Comissão Europeia manifestou a vontade de se estabelecer, entre as empresas cotadas, um entendimento coordenado sobre a interpretação e a aplicação das normas constantes dos códigos de governo em vigor nos diversos Estados-membros.

    Para dar sequência a este propósito, a ecoDa - The European Confederation of Directors’ Associations, com o apoio, entre outras entidades, da Comissão Europeia fez um levantamento sobre as diferentes soluções vigentes cujas conclusões estão no Relatório agora divulgado com o título “Corporate Governance Compliance and Monitoring Systems across the EU”. De referir que, no que respeita a Portugal, a informação disponibilizada foi coligida em trabalho conjunto da CMVM, do IPCG e da AEM.

    Uma das questões mais prementes identificadas no Relatório prende-se com o princípio do “comply or explain” para o qual a Comissão Europeia explicitamente aponta para o requisito da flexibilidade, interpretado como o que confere às empresas a garantia de um modelo de governo societário adaptado às suas circunstâncias e especificidades.

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