Códigos de Governo

Dirigido, em primeira linha, às empresas cotadas em mercado regulado, o IPCG organizou, com o apoio da AEM, no dia 28 de junho de 2018, no Auditório da Euronext Lisbon, um encontro com o objetivo de apresentar os aspetos mais salientes constantes do Código de Governo das Sociedades 2018, cuja vigência se iniciou em 1 de janeiro de 2018, bem como partilhar com os destinatários deste normativo informação útil sobre os procedimentos que vai adotar para a sua implementação, monitorização e acompanhamento. A sessão teve como suporte uma intervenção inicial proferida pelo Professor Doutor Pedro Maia, coordenador da comissão que elaborou o Código e atual Presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitorização, a que se seguiu um painel de debate com as sociedades representadas no evento, em número de cerca de duas dezenas.


 

A FRC - Financial Reporting Councilé, como é do conhecimento geral, uma entidade reguladora independente responsável, no Reino Unido, pela elaboração e acompanhamento do UK Corporate Governance Code e do UK Stewardship Code e, sem qualquer dúvida, uma referência a nível europeu no domínio do governo societário. Tal circunstância induz um interesse específico nos Relatórios anuais que publica e que, por esse facto, agora transcrevemos.


Apresentado oficialmente a 13 de Fevereiro de 2017, o Brasil passa a dispor, a partir de agora, de um Código de Governo que se assume como um normativo unificado e uma referência no sistema de governo corporativo visando o fortalecimento das boas práticas e um coadjuvante incontornável no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Elaborado por um grupo de trabalho composto por onze entidades relacionadas com o mercado de capitais, sob a coordenação do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, parceiro do IPCG, o documento agora divulgado segue as tendências internacionais de regulação de práticas de governo societário, concretamente na assunção do princípio do comply or explain.


Por iniciativa de um conjunto de entidades que integram a denominada Charity Commission, foi colocada em discussão pública uma nova versão de um Código de Governo para o Terceiro Sector (Voluntary and Community Sector). O processo, recentemente concluído, introduziu diversas alterações visando o reforço das boas práticas nestes domínios e fez o “renaming” do documento que passa a designar-se Charity Governance Code.


Sobre o IPCG

O IPCG visa promover a difusão das boas práticas do governo societário como instrumento incontornável para a eficiência económica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira, fundados num modelo recomendatório que partilha a autorregulação.

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