Códigos de Governo

Dirigido, em primeira linha, às empresas cotadas em mercado regulado, o IPCG organizou, com o apoio da AEM, no dia 28 de junho de 2018, no Auditório da Euronext Lisbon, um encontro com o objetivo de apresentar os aspetos mais salientes constantes do Código de Governo das Sociedades 2018, cuja vigência se iniciou em 1 de janeiro de 2018, bem como partilhar com os destinatários deste normativo informação útil sobre os procedimentos que vai adotar para a sua implementação, monitorização e acompanhamento. A sessão teve como suporte uma intervenção inicial proferida pelo Professor Doutor Pedro Maia, coordenador da comissão que elaborou o Código e atual Presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitorização, a que se seguiu um painel de debate com as sociedades representadas no evento, em número de cerca de duas dezenas.


 

Foi recentemente publicada a Revisão Novembro 2015 do “Code de gouvernement d’entreprise des sociétés cotées”, também conhecido como Code Afep/Medef, uma iniciativa conjunta da Association Française des Entreprises Privées (Afep) e do Mouvement des Entreprises de France (Medef). De referir que este é mais um bom exemplo do modelo de autorregulação perfilhado pelo IPCG.


Com data de 23 de Julho de 2015, a CMVM submete a consulta pública alguns ajustamentos normativos ao seu Código de Governo das Sociedades. Sublinhe-se que, conforme expressamente referido pela CMVM no objecto da consulta, as alterações pontuais que agora pretende introduzir no seu Código constituem uma antecipação de uma parte do processo de revisão que está a ser “conduzido no quadro de um diálogo com o Instituto Português de Corporate Governance, visando a construção de um Código de bom governo unificado que reúna os aspectos mais positivos dos dois códigos hoje existentes”.


Sobre o IPCG

O IPCG visa promover a difusão das boas práticas do governo societário como instrumento incontornável para a eficiência económica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira, fundados num modelo recomendatório que partilha a autorregulação.

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