Legislação Europeia

Iniciativas legislativas da Comissão Europeia no domínio do corporate governance

A Comissão Europeia identificou, no seu Plano de Acção sobre direito societário e corporate governance (COM/2012/0740), um conjunto de orientações com vista a incrementar o nível de transparência nas relações entre as sociedades e os investidores e encorajar e promover o envolvimento de longo-prazo dos seus accionistas.

Iniciativas legislativas da Comissão Europeia no domínio do corporate governance

A Comissão Europeia identificou, no seu Plano de Acção sobre direito societário e corporate governance (COM/2012/0740), um conjunto de orientações com vista a incrementar o nível de transparência nas relações entre as sociedades e os investidores e encorajar e promover o envolvimento de longo-prazo dos seus accionistas.

Estas iniciativas surgem na convicção de que a recente crise financeira revelou que os detentores do capital, em muitos casos, apoiaram políticas traçadas pela gestão com excessivo risco no curto prazo.

Neste contexto, e tendo em vista corrigir este fenómeno, a Comissão Europeia entendeu introduzir algumas alterações nas Directivas 2007/36/EC e 2013/34/EU, tendo, para o efeito, divulgado, no início do mês de Abril, uma Proposta de Directiva e uma Proposta de Recomendação de cujo conteúdo se dá conhecimento, documentos que fez acompanhar de um texto de trabalho que igualmente se junta em anexo.


Sobre o IPCG

O IPCG visa promover a difusão das boas práticas do governo societário como instrumento incontornável para a eficiência económica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira, fundados num modelo recomendatório que partilha a autorregulação.

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