Regulamentação

UK Corporate Governance Code - Proposta de revisão

Desde que, em 1992, o Cadbury Committee publicou a primeira versão do UK Corporate Governance Code, este tem sofrido sucessivas revisões com o objectivo de o adequar às exigências que a prática vai detectando. A recente crise financeira e algumas disfunções devidas a práticas deficientes no governo societário recomendam nova iniciativa da FCR - Financial Reporting Council consubstanciada na proposta cujo conteúdo se divulga.



UK Corporate Governance Code

A FRC - Financial Reporting Councilé, como é do conhecimento geral, uma entidade reguladora independente responsável, no Reino Unido, pela elaboração e acompanhamento do UK Corporate Governance Code e do UK Stewardship Code e, sem qualquer dúvida, uma referência a nível europeu no domínio do governo societário. Tal circunstância induz um interesse específico nos Relatórios anuais que publica e que, por esse facto, agora transcrevemos.


German Corporate Governance Code

Divulga-se a versão em língua inglesa da última actualização, ocorrida já em 2017, do Código de Governo das Sociedades alemão.


Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas

Apresentado oficialmente a 13 de Fevereiro de 2017, o Brasil passa a dispor, a partir de agora, de um Código de Governo que se assume como um normativo unificado e uma referência no sistema de governo corporativo visando o fortalecimento das boas práticas e um coadjuvante incontornável no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Elaborado por um grupo de trabalho composto por onze entidades relacionadas com o mercado de capitais, sob a coordenação do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, parceiro do IPCG, o documento agora divulgado segue as tendências internacionais de regulação de práticas de governo societário, concretamente na assunção do princípio do comply or explain.


UK: Código de Governo para a Economia Social

Por iniciativa de um conjunto de entidades que integram a denominada Charity Commission, foi colocada em discussão pública uma nova versão de um Código de Governo para o Terceiro Sector (Voluntary and Community Sector). O processo, recentemente concluído, introduziu diversas alterações visando o reforço das boas práticas nestes domínios e fez o “renaming” do documento que passa a designar-se Charity Governance Code.


Sobre o IPCG

O IPCG visa promover a difusão das boas práticas do governo societário como instrumento incontornável para a eficiência económica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira, fundados num modelo recomendatório que partilha a autorregulação.

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