Regulamentação

O IPCG - Instituto Português de Corporate Governance informa que acordou com a AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado e com a Euronext Lisbon um sistema de monitorização, acompanhamento e revisão do Código de Governo das Sociedades IPCG 2018. Nos termos desse acordo, de que foi dado prévio conhecimento à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, (i) O sistema de monitorização e acompanhamento instituído entra de imediato em vigor; (ii) O Código de Governo das Sociedades vigora a partir de 1 de janeiro de 2018.



Desde que, em 1992, o Cadbury Committee publicou a primeira versão do UK Corporate Governance Code, este tem sofrido sucessivas revisões com o objectivo de o adequar às exigências que a prática vai detectando. A recente crise financeira e algumas disfunções devidas a práticas deficientes no governo societário recomendam nova iniciativa da FCR - Financial Reporting Council consubstanciada na proposta cujo conteúdo se divulga.


A FRC - Financial Reporting Councilé, como é do conhecimento geral, uma entidade reguladora independente responsável, no Reino Unido, pela elaboração e acompanhamento do UK Corporate Governance Code e do UK Stewardship Code e, sem qualquer dúvida, uma referência a nível europeu no domínio do governo societário. Tal circunstância induz um interesse específico nos Relatórios anuais que publica e que, por esse facto, agora transcrevemos.


Divulga-se a versão em língua inglesa da última actualização, ocorrida já em 2017, do Código de Governo das Sociedades alemão.


Apresentado oficialmente a 13 de Fevereiro de 2017, o Brasil passa a dispor, a partir de agora, de um Código de Governo que se assume como um normativo unificado e uma referência no sistema de governo corporativo visando o fortalecimento das boas práticas e um coadjuvante incontornável no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Elaborado por um grupo de trabalho composto por onze entidades relacionadas com o mercado de capitais, sob a coordenação do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, parceiro do IPCG, o documento agora divulgado segue as tendências internacionais de regulação de práticas de governo societário, concretamente na assunção do princípio do comply or explain.


Sobre o IPCG

O IPCG visa promover a difusão das boas práticas do governo societário como instrumento incontornável para a eficiência económica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira, fundados num modelo recomendatório que partilha a autorregulação.

Instituto Português de Corporate Governance

Associação de direito privado, sem fins lucrativos

 

Instituto Português de Corporate Governance

 

Morada

Edifício Victoria

Av. da Liberdade, n.º 196, 6º andar

1250-147 Lisboa

Portugal

Informações

Tel./Fax: (+351) 21 317 40 09

E-mail geral: ipcg@cgov.pt

Skype: ipcg.portugal

Período de Funcionamento

Horário

10h00 - 13h00

14h00 - 18h00

Encerrado

Fins-de-semana e feriados