Regulamentação

Por iniciativa de um conjunto de entidades que integram a denominada Charity Commission, foi colocada em discussão pública uma nova versão de um Código de Governo para o Terceiro Sector (Voluntary and Community Sector). O processo, recentemente concluído, introduziu diversas alterações visando o reforço das boas práticas nestes domínios e fez o “renaming” do documento que passa a designar-se Charity Governance Code.



Em inícios de Fevereiro de 2017 a Regierungskommission Deutscher Corporate Governance Kodex deliberou introduzir no Código de Governo das Sociedades alemão algumas alterações com o objectivo de promover a transparência e o grau de cumprimento das empresas cotadas alemãs com as melhores práticas internacionais no domínio societário. Na ausência, ainda, de uma versão em língua inglesa do novo texto, reproduz-se a Nota de Imprensa divulgada a 14 de Fevereiro de 2017 com as questões introduzidas.


O FRC – Finantial Reporting Council, entidade responsável no Reino Unido pela publicação, acompanhamento e monitorização do Código de Governo das Sociedades, publicou recentemente o seu relatório anual.


Encontrando-se em curso o processo de consulta pública do projecto de Código de Governo das Sociedades do IPCG e com o objectivo de complementar informação anterior e de prestar esclarecimentos adicionais que possam contribuir para uma melhor compreensão dos objectivos que se pretendem atingir e dos princípios que estiveram subjacentes à sua redacção, nesta nova versão, divulgam-se algumas notas de enquadramento do novo Código.


Sobre o IPCG

O IPCG visa promover a difusão das boas práticas do governo societário como instrumento incontornável para a eficiência económica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira, fundados num modelo recomendatório que partilha a autorregulação.

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