Editado nos últimos dias pela OCDE, o Relatório em título aborda a temática da avaliação do grau de flexibilidade e de proporcionalidade a considerar na elaboração dos códigos de governo em recomendações que tenham pontos de contacto com regulamentos sobre as sociedades comerciais e os mercados.

São diversas as áreas cobertas por este estudo, que cobre 39 jurisdições e desenvolve alguns case studies, entre eles o relato a Portugal.

Relembra-se que este trabalho, que pode ser lido na integra aqui, serviu de base à intervenção que o Senhor Mats Isaksson, que o coordenou, proferiu na Conferência comemorativa do 15.º aniversário do IPCG que teve lugar a 25 de outubro de 2018, no CCB.