Os analistas devem ser certificados. Foi este o recado dos bancos à CMVM, na conferência organizada por aquele organismo e pelo IIMV em Dezembro último. De facto, representantes do BES e do Santander sugeriram a certificação dos analistas financeiros como condição para exercerem a sua actividade. Mais uma medida que visa reforçar a transparência da informação nos mercados de capitais - POR CRISTINA PEREIRA

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» O papel dos intermediários financeiros e as entidades de supervisão e difusão de informação foram os temas dos dois painéis da tarde da conferência "A importância da informação para a confiança dos investidores nos mercados de capitais", realizada em 12 de Dezembro último. Organizada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e pelo Instituto Iberoamericano de Mercados de Valores (IIMV), a conferência teve já a sua primeira parte tratada pelo PortalExecutivo, no artigo "Recomendações da CMVM cumpridas a 50 por cento". Desta feita, damos o destaque às sessões da tarde.

Empresas não devem deixar-se comandar pelos mercados

A voz dos bancos fez-se ouvir no painel "Mercado de capitais e informação aos investidores - o papel dos intermediários financeiros". E, pelo que foi expresso, os bancos não querem deixar por mãos alheias o papel que desempenham no modelo económico actual, assente no mercado de capitais.

"Os últimos dois anos são consequência dos dez anteriores". Esta foi a conclusão antecipada de Manuel de Almeida Pinho, administrador do Banco Espírito Santo (BES). Como explicou, a década de 90 não teve precedentes no século XX. O Índice S&P 500, por exemplo, mais do que quintuplicou naquele período. Qualquer acontecimento dotava os agentes económicos de um maior optimismo em relação às empresas e à economia, salientou orador.

Um optimismo ligado ao espantoso aumento da produtividade registado então, resultado da revolução tecnológica ao nível do hardware, software e telecomunicações. De facto, nos anos 80 a produtividade sofreu um aumento muito moderado, tanto nos Estados Unidos como nos outros países. Mas, na década seguinte, a revolução tecnológica acelerou a produtividade nos EUA e na Europa. De acordo com a Bloomberg, face a um índice 100 em 1980, a produtividade do trabalho nos EUA atingiu 115,4 em 1990 e 150,2 em 2002.

"Portugal, de certa forma, também acompanhou esta euforia, o que se reflecte na importância que a bolsa passou a assumir na nossa economia", afirmou Manuel Pinho. De acordo com a BVL e o Ministério das Finanças, a capitalização bolsista, que estava em cerca de 15 por cento do PIB em 1990, atingiu cerca de 100 por cento em 2000. Só depois começou a baixar."As duas notícias avançadas no dia 11 de Dezembro para combater o défice orçamental não poderiam concretizar-se sem a bolsa", salientou o administrador do BES em referência à intensificação da importância dos mercados de capitais também em Portugal.

Mas "a nossa bolsa é pequena", afirmou Manuel Pinho. Os grandes problemas vividos nos Estados Unidos não tiveram de forma nenhum eco comparável deste lado do Atlântico. Casos em que os intermediários financeiros tiveram um comportamento que "não foi excelente em termos de credibilidade", sublinhou. Acompanharam o excesso de optimismo e só com a queda dos mercados sobreveio a correcção.

Manuel Pinho é responsável no BES, onde se encontra desde 1993, pela área de mercados e salientou a transformação operada no relacionamento do banco com o mercado, que prima pela prestação de uma informação atempada.

Relativamente à corporate governance no BES, houve uma grande evolução ao nível do controlo do risco, que passou a ser uma preocupação muito maior depois dos últimos dois anos. Em Março de 2002 foi também aprovado um código de conduta para o BES relativo a todos os deveres e obrigações dos colaboradores, a conflitos de interesses, ao sistema de controlo interno, às operações pessoais de colaboradores do grupo e ao "research".É de destacar ainda que uma comissão de auditoria, criada em Outubro de 2001, participa não só no conselho de administração como nas comissões executivas. Tem acesso a todas as informações financeiras do banco e é independente da comissão executiva. Mais recentemente, foi aprovado um Global Compliance Committee.

Em jeito de conclusão, Manuel Pinho afirmou que, dadas as circunstâncias, nos anos 90 houve aspectos positivos e negativos. Mas "há que corrigir a situação", declarou."As empresas não devem deixar-se comandar pelos mercados e têm de produzir informação fidedigna para todos os participantes", rematou.

Analistas devem ser certificados I

"Hoje as grandes distâncias não se medem em espaço, mas em tempo", declarou Paulo Teixeira Pinto, secretário-geral do Banco Comercial Português (BCP), referindo-se ao processo de globalização galopante. Mas o facto de toda a gente poder saber tudo cria uma tensão entre aquilo que se espera e aquilo que se deseja. Se as expectativas dos gestores excedem as dos mercados, destacou, tal poderá reflectir a falta de compreensão do mercado relativamente aos planos de crescimento ou uma falta de transparência e credibilidade na comunicação da informação ao mercado. Se, por outro lado, as expectativas de mercado são mais optimistas, os gestores arriscam-se a desapontar ou, em alternativa, a ter de comunicar a posição da empresa de forma mais adequada, através de "profit warnings", por exemplo, lançando em seguida novas iniciativas de crescimento ou reestruturação.

"As empresas cotadas deveriam comunicar o facto de terem empresas de comunicação a tratar da sua imagem", Paulo Teixeira Pinto

Relativamente ao valor de uma "boa governação", dados do final de 2000 comprovam que os investidores estão dispostos a pagar um prémio significativo por empresas bem governadas. De facto, como afirmou Paulo Pinto, as empresas com maiores prémios de boa corporate governance geram maior valor para os accionistas e apresentam vantagens competitivas sustentáveis.

Salientando a importância do relatório anual, o secretário-geral do BCP sublinhou que este deve apresentar informação completa, oportuna e rigorosa aos accionistas, fornecer aos analistas financeiros informação objectiva e comparável, satisfazer exigências regulamentares de informação sobre a actividade e os resultados, esclarecer clientes e colaboradores sobre as principais opções estratégicas e os resultados atingidos, constituir um instrumento de promoção da imagem institucional e assumir-se como um depositário fiel e completo da vida da instituição.

O orador referiu as tendências positivas que se têm verificado na evolução dos relatórios das instituições financeiras portuguesas, como o aumento generalizado da quantidade de informação apresentada, a análise financeira mais desenvolvida e a informação pormenorizada sobre a gestão da sociedade, entre outros aspectos. Mas há ainda tendências susceptíveis de aperfeiçoamento, sublinhou, como o facto de os relatórios serem excessivamente longos, apresentarem muita informação sem interesse e uma imagem estereotipada e efectuarem a análise financeira sob a perspectiva contabilística e não sob a óptica da informação de gestão, entre outros aspectos.

No que se refere a informação e sugestão, Paulo Pinto lançou a ideia de certificar os analistas, que teriam de conseguir um registo na CMVM para poderem exercer a sua actividade. Relativamente aos administradores, o orador alertou para a necessidade de se acautelarem contra o insider trading.

Paulo Pinto sublinhou também que as empresas cotadas deveriam comunicar o facto de terem empresas de comunicação a tratar da sua imagem, já que a forma como a comunicação é dada também pode condicionar.

Quanto ao BCP, referiu, o seu Relatório e Contas pretende cumprir "as exigências legais, estatutárias e de mercado de prestação de informação rigorosa, completa e oportuna". Em conformidade com as regras da CMVM, o relatório integra desde 2001 a "Gestão dos Riscos e Governo da Sociedade", declarou Paulo Pinto.

Analistas devem ser certificados II

Pedro Fialho, administrador do Banco Santander Negócios Portugal, centrou a sua intervenção nos desafios impostos aos bancos pela evolução do mercado financeiro, que atravessa agora um processo de desintermediação.

De facto, o mercado financeiro tradicional tem um funcionamento muito simples - o intermediário financeiro, ou banco, actua como contraparte central, assumindo todos os riscos dos projectos e das empresas. O depositante não incorre em risco, graças à existência de seguros de depósitos e à regulação da actividade bancária pelos bancos centrais. O intermediário financeiro possui capacidade para analisar a informação económico-financeira de cada empresa, de forma a determinar o risco e o retorno esperado de cada investimento, tem poder negocial para exigir informação da empresa e é remunerado através de margem financeira.

"Com a desintermediação financeira, os investidores ganham a possibilidade de investirem directamente nas empresas, mas passam também a ser eles ter de decidir cada possibilidade de investimento", Pedro Fialho

O modelo actual é o da desintermediação financeira. Esta transição, que não foi imediata, assenta no mercado de capitais. Segundo Pedro Fialho, vai haver uma redução crescente do modelo financeiro tradicional e um aumento das transacções no mercado de capitais. Com o alargamento do leque de produtos disponíveis, os intermediários financeiros perdem alguma margem financeira, mas passam a prestar serviços de "advisory" e a cobrar comissões pela venda de novos produtos financeiros. Os investidores, por seu lado, ganham a possibilidade de investirem directamente nas empresas sem terem de passar pelo intermediário. Em contrapartida, passam a ter de ser os próprios a avaliar e decidir cada possibilidade de investimento. Daí que aumentem exponencialmente as suas necessidades de informação sobre as empresas e os novos produtos financeiros.

Qual é, então, o papel do intermediário financeiro no modelo actual? Segundo Pedro Fialho, o banco mantém a actividade bancária tradicional, emite e comercializa novos produtos financeiros e funciona como uma fábrica de análises económico-financeiras sobre empresas ou instrumentos financeiros, que vende aos investidores. Actua ainda como árbitro na avaliação da qualidade e suficiência da informação divulgada por cada empresa e posiciona-se também como consumidor, enquanto investidor, da informação divulgada por cada empresa.

Mas há também problemas e riscos desencadeados pela desintermediação, apontou Pedro Fialho. As empresas podem ser tentadas a divulgar ao mercado o que este deseja ouvir, empolando resultados, ocultando problemas e riscos e mostrando perspectivas mais optimistas do que realistas.

No que se refere aos investidores, estes podem ser tentados a passar a responsabilidade por perdas em investimentos para a empresa ou para o intermediário financeiro porque este não divulgou toda a informação, não o fez de uma forma suficientemente explícita e clara ou emitiu uma opinião mais ou menos positiva.

Os intermediários financeiros, por seu lado, podem encontrar-se em situações de potencial conflito de interesse - podem ser tentados a realizar boas análises de empresas que lhe geram elevada margem ou comissões, emitir opiniões que sirvam os interesses das suas participações ou os interesses de participações dos analistas ou a comercializar produtos que passem riscos dos seus próprios balanços para os investidores. Assim, o banco vai assumir dois papéis: o de intermediário financeiro e o de agente de mercado.

A desintermediação financeira tem também impactos ao nível da regulação, cujo circuito se tornou muito mais complexo. Como salientou Pedro Fialho, a regulação da actividade bancária deve ajustar-se a novos produtos e instrumentos financeiros, à maior complexidade dos balanços, a responsabilidades "off balance sheet" e a diferentes estruturas de activos e de passivos.

No que se refere aos desafios desde novo cenário, o administrador do Santander referiu a importância de regular a actividade de "advisory" do intermediário financeiro. O que poderá ser feito mediante a garantia da independência do analista, a responsabilização do intermediário financeiro pelos produtos vendidos a clientes e pela informação prestada respeitante aos mesmos e, finalmente, pela certificação do analista, por uma ordem ou associação própria. Reiterando a sugestão já avançada por Paulo Teixeira Pinto, Pedro Fialho afirmou que a certificação do analista está já patente nos EUA e no Reino Unido, por exemplo.

Na conclusão da sua intervenção, o orador referiu que estamos hoje perante uma realidade financeira cada vez mais complexa, com produtos também cada vez mais complexos."Há riscos adicionais para os investidores, que têm de ter mais cautela", advertiu.

Fundo de Garantia de Investimentos arranca em Espanha

O primeiro interveniente da última sessão da conferência, "Entidades de supervisão e difusão de informação" foi Antonio Moreno, Director de Autorización e Registo de Entidades da CNMV (Espanha). Com a sua intervenção, pretendeu analisar o que ocorre quando falha a informação e se pretende manter a confiança no mercado.

"Em Espanha", referiu, "tivemos recentemente duas revisões normativas nesta matéria: uma para a resolução de conflitos entre intermediários e clientes, bem recente, e outra para a cobertura da insolvência". Esta última medida consiste no Fundo de Garantia de Investimentos ("Fondo de Garantia de Inversiones"), sistema criado em Agosto de 2001 para garantir ao investidor uma indemnização mínima em caso de perda do seu investimento por operações de natureza fraudulenta.

O Fundo cobre os investimentos realizados através de sociedades e agências de valores que estejam inscritas na CNMV e actua quando aquelas empresas se endividam, suspendem pagamentos ou se declarem insolventes. Não contempla, contudo, os investimentos feitos em paraísos fiscais e, como é evidente, também não cobre o risco de mercado.

Segundo Antonio Moreno, o modelo dispõe de alguns problemas, como o facto de o fundo pagar as indemnizações, mas intervir também no sistema de saneamento da empresa. Exige, também, o recrutamento de mais meios humanos para fazer frente à tarefa.

Quanto ao financiamento do Fundo, Antonio Moreno explicou que se colocou a questão de financiá-lo com capitais públicos ou não. E optou-se pelo financiamento exclusivamente privado, o que está relacionado com a capacidade dos intermediários para financiá-lo.

Em conclusão, o responsável da CNMV caracterizou o Fundo como "um sistema que pretende preservar a confiança quando falha a informação".

Não à ditadura do mercado

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e presidente do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, João Calvão da Silva começou por falar do vendaval que assolou os mercados financeiros. Para o Professor, tem tudo a ver com o problema dos grupos económicos: foi devido às participações cruzadas e recíprocas entre as empresas que adveio o problema. Um problema que está agora a tentar-se controlar "em nome da transparência dos mercados", explicou. Para o Professor, a grande questão é a seguinte: até onde é que vai esse controlo? "Porque se o controlo for tão vasto como quer o investidor, deixará de haver grupos económicos", alertou. Deveremos, então, acabar com as pessoas colectivas? "Não", respondeu enfaticamente.

"A civilização da Internet ainda é muito elitista", João Calvão da Silva

Afirmando-se pessimista quanto à tentativa de assegurar a transparência do mercado, João Calvão da Silva é, no entanto, a favor de muita transparência e muito controlo."Sou a favor de um grande controlo público do mercado e não pela ditadura do mercado", declarou. De acordo com o Professor, foi a ditadura do mercado que desencadeou os acontecimentos que tiveram lugar na América."Toda a gente sabia que as coisas não podiam estar bem", adiantou, dando o exemplo de empresas que integravam em simultâneo auditoria, contabilidade, certificação e consultoria.

Relativamente à informação, que considera ser "o oxigénio dos mercados" e veículo da transparência, o Professor afirmou que devia ser publicada em grande quantidade: "quanto mais, melhor" acrescentou. Há que ter em conta, porém, que esta informação se dirige a diferentes públicos. Há prospectos "muito completos", mas também "estamos já no domínio dos prospectos simplificados", adiantou, já que há investidores que necessitam apenas da informação suficiente para uma tomada de decisão consciente.

Relativamente à forma de difundir a informação, João Calvão da Silva sublinhou que "vivemos ainda predominantemente numa civilização do papel". Apesar da emergência da nova civilização da Internet, o Professor considera-a "ainda muito elitista". De forma que a informação deve ser divulgada tanto por meios electrónicos como em papel.

O investidor não institucional, "que realiza 90 por cento das transacções bolsistas", referiu, é atraído pelas OPVs do Estado e das grandes empresas. E há que ir ao encontro destes investidores. Trata-se de um tipo de investidor que "necessita ainda da civilização do papel", sublinhou. O Professor não se mostrou favorável à ideia de deixar de publicar factos relevantes nos jornais, como defende a CMVM, e restringi-los ao sistema de difusão daquele organismo.

Mas, no final, "o investidor tem de perceber que quem decide é ele", concluiu.

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