O Relatório Anual da CMVM relativo a 2010, veio levantar de novo a questão da acumulação de cargos nos órgãos de administração e fiscalização das sociedades. E fê-lo com algum impacto, dando, mesmo, origem à identificação de situações manifestamente desajustadas do que se pretende que sejam as boas práticas da governação societária.

Na sequência do Global Competitiveness Report 2012-2013, do World Economic Forum, o IPCG elaborou um pequeno texto para a imprensa, que não mereceu acolhimento devido à profusão de temas de carácter económico que então foi gerado. Desse texto se dá conhecimento em anexo.

Artigo de opinião - A Competitividade e o Governo das Sociedades

A Competitividade e o Governo das Sociedades

A divulgação do Global Competitiveness Report 2012-2013, feita pelo World Economic Forum, encontrou eco pouco habitual na generalidade da comunicação social e levou o Governo a desdobrar-se em explicações para o facto de Portugal ter descido, na escala respectiva, quatro lugares, embora quedando-se, em 2011, com o mesmo índice que tinha registrado nos anos anteriores.

Desvalorizando o facto de, por norma, as “más notícias” merecerem, por parte da imprensa, maior destaque que os aspectos positivos, característica muito portuguesa, os resultados divulgados merecem seguramente alguma reflexão e, também, que friamente se tirem as conclusões que os mesmos encerram. Sem não antes deixar de sublinhar que esta fotografia que o World Economic Forum agora nos apresenta não ser mais do que isso, um instantâneo da situação portuguesa tirada na data a que os elementos se reportam. A dinâmica que estes fenómenos conhecem não se compadece com uma visão estática da situação, pelo que não temos qualquer dúvida de que, dentro de um ano, estaremos confrontados com outros números e com outros cenários. Em que sentido? Aí residirá a principal incógnita da equação, mas vamos acreditar que a tendência da trajectória que traduz a situação portuguesa será favorável, isto se atendermos ao modelo de construção do índice e ao peso relativos dos diversos factores que entram na sua composição.

Mas, o que nos trás aqui hoje é uma reflexão sobre uma questão que o Relatório aflora, mas que não mereceu grande atenção por parte dos analistas. E tem ela a ver com a percepção que os agentes económicos têm do impacto de um bom governo corporativo na competitividade de um país. Precisamente o primeiro dos quatro pilares que compõem o índice reporta-se às instituições e ao enquadramento legal e administrativo que as empresas, os cidadãos e os governos enfrentam no seu papel de criadores de riqueza.

E, na convicção, como enfatiza o texto, que a qualidade das instituições constitui um suporte essencial na competitividade e no crescimento, o índice dá um especial relevo àaccountability e à transparência no governo das sociedades como condição fundamental para reunir a confiança das partes, investidores, consumidores, stakeholders em geral. Mais. Aconselha, para garantir essa transparência nos negócios, o uso de normas adequadas nas práticas de auditing e de reporting que possibilitem o acesso à informação em tempo útil.

Ora, o que nos é dado ver sobre Portugal? Nos cinco indicadores selecionados para traduzir o efeito na competitividade global de um bom clima de governance, o nosso País aparece muito modestamente classificado, com destaque especial para a eficácia dos órgãos corporativos, indicador que nos atribui um surpreendente 101.º lugar num universo de 144 países listados. O que terá levado a generalidade dos inquiridos a manifestar tão pouco apreço pela qualidade do governo societário em Portugal? Que valores foram por eles tidos em conta para nos conferir tão má imagem neste particular? E que urge fazer para alterar esta situação, em especial quando o País está mobilizado para atrair mais investimento e empenhado em melhorar o seu desempenho nos mercados globais em que se insere? Sejam quais forem os motivos, teremos que os identificar e reflectir sobre como inverter esta tendência. Fora este indicador, os demais quatro também nos não dão razões para grande satisfação, pois situam-nos sempre, em termos individuais, abaixo da classificação global. A robustez dos nossos modelos de auditoria e normas de reporting merecem apenas o 54.º lugar e, se nos centrarmos nos mecanismos de protecção às minorias societárias, Portugal surge em 59.º lugar do ranking. Para que nem tudo seja completamente desfavorável, no que respeita ao comportamento ético das empresas, o resultado é menos doloroso, atribuindo-nos um 41.º lugar.

É normal que os analistas e o público em geral, quando confrontados com estas situações, tendam a valorizar os indicadores tradicionais, a saber a rigidez da legislação laboral ou a qualidade do capital humano, para não falar na saúde e na formação profissional. Mas temos que ter consciência de que não se resume a esses factores e ao seu desempenho o esforço na melhoria da nossa competitividade global. Para que a atractividade de Portugal nos mercados globais possa alavancar o nosso crescimento económico é imperativo que se passe a imagem de que temos e praticamos normas de bom governo societário ao nível dos países nossos competidores e que a transparência nos negócios e a ética nos comportamentos são valores de que não abdicamos.

Manuel Maria Agria

Director-Geral Executivo IPCG