Comunicado do IPCG sobre a entrada em vigor do Código de Governo das Sociedades e respetivo sistema de monitorização, acompanhamento e revisão
O IPCG - Instituto Português de Corporate Governance informa que acordou com a AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado e com a Euronext Lisbon um sistema de monitorização, acompanhamento e revisão do Código de Governo das Sociedades IPCG 2018. Nos termos desse acordo, de que foi dado prévio conhecimento à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários,
- O sistema de monitorização e acompanhamento instituído entra de imediato em vigor;
- O Código de Governo das Sociedades vigora a partir de 1 de janeiro de 2018.
Em anexo, dá-se conhecimento do teor integral do referido sistema de acompanhamento e de monitorização, conforme consta do Protocolo para o efeito instituído com a AEM.
Em anexo, é também apresentada a composição da Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Código, já estabelecida em execução do Protocolo.
O IPCG congratula-se com o resultado alcançado, deixando expressa uma palavra de agradecimento a todas as entidades envolvidas no longo processo que conduziu à entrada em vigor do Código, reiterando, uma vez mais, o seu empenho em promover a observância prática dos princípios de bom governo das sociedades e em dialogar, de forma permanente e construtiva, com todos os agentes do mercado, visando a consolidação das melhores práticas de governo societário em Portugal e, assim, contribuir para o desenvolvimento e afirmação do mercado de capitais nacional.
Uma palavra de agradecimento é também devida a todas pessoas que aceitaram, aliás de forma pronta, integrar a Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Código, dando o seu contributo empenhado para esta nova fase do governo societário em Portugal.
Lisboa, 19 de Março de 2018
