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    Responsabilidade Ambiental. O Balanço Nacional e as Novas Orientações da União Europeia

    Organizado pela FUNDEC/IST, terá lugar nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2013, no Instituto Superior Técnico, sito na Avenida Rovisco Pais, em Lisboa, um curso subordinado ao tema “ Responsabilidade Ambiental. O Balanço Nacional e as Novas Orientações da União Europeia” e que tem como objectivo dar a conhecer o regime jurídico da responsabilidade ambiental.

    Destinatários

    Juristas, engenheiros do ambiente, gestores de empresas, directores e administradores de empresas de entidades públicas e privadas, agentes da administração central e local, consultores e mediadores de seguros.

    Objectivos

    • Dar a conhecer o regime jurídico da responsabilidade ambiental – Os direitos e obrigações dos operadores face à autoridade competente.

    • Dar a conhecer a evolução do regime a nível nacional e europeu - O relatório 2013.

    • Dar a conhecer casos concretos ocorridos em Portugal na vertente da autoridade competente.

    • Analisar os danos ambientais ocorridos em Portugal na perspectiva do sector segurador.

    • Dar a conhecer as vantagens e desvantagens das garantias financeiras admitidas por lei.

    • Avaliar o risco da ocorrência do dano ambiental e os critérios para o cálculo das garantias financeiras, através do Modelo ERIC.

    Programa

    Programa Responsabilidade Ambiental

    2 de Dezembro – 2ª feira

    09h30 - 10h00 - Enquadramento e Evolução do Regime da Responsabilidade Ambiental
    Prof. João de Quinhones Levy – CESUR - Centro de Sistemas Urbanos e Regionais

    10h00 -Avaliação e Experiência dos Estados-Membros na Implementação da Directiva da Responsabilidade Ambiental - Relatório 2013
    Dr.ª Sofia Sá - CESUR - Centro de Sistemas Urbanos e Regionais

    11h15 - Café

    11h30 - Experiência da Implementação do Regime da Responsabilidade Ambiental em Portugal
    Dr.ª Sofia Sá - CESUR - Centro de Sistemas Urbanos e Regionais

    13h00 - Almoço

    14h30 - Guia para Avaliação deAmeaça Iminente e Dano Ambiental: Espécies e Habitats Naturais Protegidos, Água e Solo.
    Eng.ª Sandra Nobre - ECOSERVIÇOS

    15h30 - Garantias Financeiras: Seguros,Garantias Bancárias e Fundos Próprios.
    Dr.ª Sofia Sá – CESUR – Centro de Sistemas Urbanos e Regionais

    16h15 - Café

    16h30 - A Experiência da Implementação do Regime da Responsabilidade Ambiental no Sector Segurador -Análise dos Danos Ambientais Ocorridos
    Dr.ª Marina Kong – Responsável pelo Departamento de Sinistros da MARSH

    17h30 - Discussão e Encerramento dos Trabalhos do 1.º Dia

    3 de Dezembro – 3ª feira

    09h30 - Modelos para o Cálculo do Risco e do Dano Ambiental -A Nível Europeu e Nacional
    Prof. João de Quinhones Levy - CESUR - Centro de Sistemas Urbanos e Regionais

    11h15 - Café

    11h30 - O Modelo Eric - Environmental Risk Insurence Calculation -Aplicações Prácticas
    Prof. João de Quinhones Levy - CESUR - Centro de Sistemas Urbanos e Regionais
    Eng.ª Sandra Nobre - ECOSERVIÇOS

    13h00 - Discussão e Encerramento dos Trabalhos.

    ORGANIZAÇÃO E INSCRIÇÃO

    Coordenação

    João de Quinhones Levy e Sofia Sá

    Local

    As sessões terão lugar no IST – Departamento Engenharia Civil,Arquitectura e Georrecursos SalaVI.01 (Piso 1)

    Inscrições

    O pagamento da inscrição deverá ser efectuado por transferência bancária,NIB: 003503730001089153017 (agradece-se o envio de comprovativo de pagamento), ou por cheque emitido a FUNDEC.

    Certificado

    Os participantes receberão um Certificado de Frequência de Formação Profissional.

    Custo da Inscrição

    400,00 € + IVA (Inclui documentação, coffee-break, almoço e estacionamento no Hotel Holliday Inn).

    O participante que pretenda cancelar a inscrição no curso deverá comunicar a sua pretensão à FUNDEC (por fax ou e-mail) com a antecedência mínima de 24 horas, sob pena de pagamento de 50% do valor da inscrição.

    Secretariado

    FUNDEC - Fernanda Correia /Vanessa Silva

    Tel. 218 418 042

    Fax 218 418 193

    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Internet: http://www.civil.ist.utl.pt/fundec/


    Instituto Português de Corporate Governance

    Associação de direito privado, sem fins lucrativos

     

    Instituto Português de Corporate Governance

     

    Morada

    Edifício Victoria

    Av. da Liberdade, n.º 196, 6º andar

    1250-147 Lisboa

    Portugal

    Informações

    Tel./Fax: (+351) 21 317 40 09

    E-mail geral: ipcg@cgov.pt

    Skype: ipcg.portugal

    Período de Funcionamento

    Horário

    10h00 - 13h00

    14h00 - 18h00

    Encerrado

    Fins-de-semana e feriados