A Comissão Europeia identificou, no seu Plano de Acção sobre direito societário e corporate governance (COM/2012/0740), um conjunto de orientações com vista a incrementar o nível de transparência nas relações entre as sociedades e os investidores e encorajar e promover o envolvimento de longo-prazo dos seus accionistas.

Estas iniciativas surgem na convicção de que a recente crise financeira revelou que os detentores do capital, em muitos casos, apoiaram políticas traçadas pela gestão com excessivo risco no curto prazo.

Neste contexto, e tendo em vista corrigir este fenómeno, a Comissão Europeia entendeu introduzir algumas alterações nas Directivas 2007/36/EC e 2013/34/EU, tendo, para o efeito, divulgado, no início do mês de Abril, uma Proposta de Directiva e uma Proposta de Recomendação de cujo conteúdo se dá conhecimento, documentos que fez acompanhar de um texto de trabalho que igualmente se junta em anexo.

Proposta de Directiva introduzindo alterações nas Directivas 2007/36/EC e 2013/34/EU

Proposta de Recomendação sobre a qualidade do reporting de corporate governance

Documento de trabalho justificativo das alterações propostas