Artigo 1.º - Regime

1. As despesas do IPCG são suportadas por receitas provenientes de quotas anuais devidas pelos associados no cumprimento dos seus deveres para com o Instituto, cujo regime é o que consta dos artigos seguintes.

2. Nos termos dos Estatutos, cabe à Direção fixar o valor das quotas a pagar pelos associados e a estes o dever de proceder ao seu pagamento atempado.

Artigo 2.º - Categorias de associados e Espécies de quotas

1. Categorias de associados

                 Empresas integrantes do PSI 20 com capitalização bolsista maior ou igual a € 200.000.000;

                 Outras empresas cotadas;

                 Instituições de crédito e sociedades financeiras com ativos iguais ou superiores a € 15.000.000;

                 Instituições de crédito e sociedades financeiras com ativos inferiores a € 15.000.000; 

                 Outras entidades com fins lucrativos;

                 Entidades sem fins lucrativos;

                 Pessoas singulares;

                 Estudantes a tempo inteiro sem qualquer atividade profissional matriculados em cursos de licenciatura, mestrado ou doutoramento;

                 Associados patrocinadores com uma quota fixada por mútuo acordo com a Direção do IPCG.

2. De acordo com a categoria dos associados, as quotas são diferenciadas, sendo os valores fixados consoante cada categoria de acordo com a tabela anexa a qual poderá ser alterada anualmente.

Artigo 3.º - Associados pessoas coletivas

Tratando-se de pessoas coletivas, o valor nominal das quotas tem em conta critérios que acolhem o tipo de atividade exercida explicitado no respetivo objeto social, o nível de exigência no respeitante ao cumprimento das normas de governo societário, o caráter público ou privado das sociedades e a finalidade lucrativa por que optam.

Artigo 4.º - Associados patrocinadores

Aos associados a quem forem atribuídos, nos termos do número 5 do Artigo 5.º dos Estatutos, a categoria de Patrocinadores cabe pagar a quota que for fixada por mútuo acordo com a Direção do IPCG.

Artigo 5.º - Associados eméritos

Os associados com a categoria de associado emérito, designados de acordo com o que consagram os Estatutos no número 3 do Artigo 5.º, ficam isentos de pagamento de quota.

Artigo 6.º - Casos particulares

1. Tendo presente o caráter anual da quotização emitida e o objetivo de não incorrer em situação de injustiça relativa, aos associados não individuais que se filiem no decorrer do ano será cobrada uma quota proporcional referido ao final do trimestre em curso à data da filiação.

2. No ano de eventual desfiliação de qualquer associado será cobrada a quota integral.

Artigo 7.º - Prazos de pagamento

1. O pagamento das quotas é anual, devendo ser efetuado no mês seguinte àquele em que for enviada a fatura correspondente.

2. O não cumprimento do dever de pagar atempadamente a sua quota confere ao Instituto, por deliberação da Direção, o direito de suspender ou excluir o associado incumpridor.

3. No cumprimento do que se estabelece no ponto anterior, a Direção notifica o associado da sanção em que incorre, conferindo-lhe, em simultâneo, um prazo de 60 dias para que regularize a situação, decorrido o qual sem que tal se verifique, se torna efetiva a sanção aplicável, sem prejuízo da exigência do pagamento das quantias vencidas.

Artigo 8.º - Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia 21 de abril de 2021, sendo aplicáveis os valores inscritos na tabela que consta do Anexo I e que dele faz parte indissociável.

Regulamento de Quotização IPCG

Anexo I - Escalões de Quotizações