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Comunicado do IPCG sobre a entrada em vigor do Código de Governo das Sociedades e respetivo sistema de monitorização, acompanhamento e revisão

O IPCG - Instituto Português de Corporate Governance informa que acordou com a AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado e com a Euronext Lisbon um sistema de monitorização, acompanhamento e revisão do Código de Governo das Sociedades IPCG 2018. Nos termos desse acordo, de que foi dado prévio conhecimento à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários,

  1. O sistema de monitorização e acompanhamento instituído entra de imediato em vigor;
  2. O Código de Governo das Sociedades vigora a partir de 1 de janeiro de 2018.

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CMVM e IPCG celebram protocolo de cooperação no quadro da entrada em Vigor do Código de Governo das Sociedades do IPCG

Após um longo período de trabalho visando a adopção, em Portugal, do modelo de auto-regulação no domínio do governo societário, o processo conheceu formalmente o seu epílogo com a celebração, no dia 13 de Outubro, em cerimónia realizada na CMVM, do Protocolo entre as partes que estabelece os princípios de cooperação entre a CMVM e o IPCG no que respeita ao novo Código de Governo das Sociedades, o qual se aplicará a partir do exercício de 2018. Dá-se, deste modo, sequência ao processo de transição para um modelo de auto-regulação, como acima referido.


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