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Conferência - A Propósito dos 20 Anos da Harmonização Comunitária dos IEC

Organizada pela Associação Fiscal Portuguesa, entidade com a qual o IPCG celebrou recentemente um Acordo de Cooperação, teve lugar no passado dia 24 de Setembro de 2013, no Salão Nobre da Associação Comercial de Lisboa, sito na Rua das Portas de Sto. Antão, 89, em Lisboa, uma Conferência subordinada ao tema “A Propósito dos 20 Anos da Harmonização Comunitária dos IEC” e que teve como orador o Dr. António Brigas Afonso, Subdiretor-Geral na Autoridade Tributária e Aduaneira.



  • IPCG - Instituto Português de Corporate Governance
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IPCG revela ao Presidente da República prioridades nas boas práticas de governo das sociedades

A Direcção do IPCG foi recebida em audiência pelo Presidente da República, a quem comunicou as conclusões da conferência que assinalou os 10 anos do Instituto, realizada no passado dia 9 de Julho, na Fundação Champalimaud. No documento que entregou ao Prof. Doutor Cavaco Silva e que se reproduz abaixo, destacam-se os actuais desafios que se colocam ao IPCG no âmbito das boas práticas de corporate governance, em particular no que respeita à implementação do Código de Governo das Sociedades, bem como a identificação de outros domínios em que estes princípios devem também constituir prioridade. Foi, ainda, revelado ao Presidente da República a determinação do IPCG em fomentar uma abordagem planeada e devidamente ponderada de intervenção legislativa, mormente às medidas que, a nível europeu, venham a ser adoptadas nestas áreas.


A Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria Fiscal - retroactividade fiscal e taxas

Organizada pela Associação Fiscal Portuguesa, entidade com a qual o IPCG celebrou recentemente um Acordo de Cooperação, realizou-se no dia 17 de Outubro de 2013, no Palacete dos Viscondes de Balsemão, sito na Praça Carlos Alberto, 71, Vitória, no Porto, uma Conferência subordinada ao tema “A Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria Fiscal - retroactividade fiscal e taxas e que tem como orador o Doutor Benjamim Silva Rodrigues, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e antigo Juiz do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional.


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