No cumprimento da missão que lhe está confiada, o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) inscreveu no seu Programa de Actividades para 2015 diversas iniciativas que, por forma directa ou indirecta, têm impacto na adopção de boas práticas de Corporate Governance. Nestes termos, a Direcção do IPCG criou um grupo de trabalho para preparação e discussão de uma proposta de princípios e recomendações para o bom governo societário de Sistemas de Informação. O documento resultante do trabalho realizado tem como destinatários os titulares dos órgãos de governo das Organizações em Portugal, em particular os órgãos de Administração e Fiscalização, e pretende contribuir para sua capacitação numa área cada vez mais crítica para a criação de valor nas Organizações.

Com este objectivo presente, que o IPCG promoveu a sessão de apresentação da “Proposta de princípios e recomendações para o governo societário de Sistemas de Informação”, a qual se realizou no Auditório Victoria, na Av. da Liberdade, 196, 8.º, em Lisboa, no dia 16 de Junho de 2015.

Com data de 23 de Julho de 2015, a CMVM submete a consulta pública alguns ajustamentos normativos ao seu Código de Governo das Sociedades. Sublinhe-se que, conforme expressamente referido pela CMVM no objecto da consulta, as alterações pontuais que agora pretende introduzir no seu Código constituem uma antecipação de uma parte do processo de revisão que está a ser “conduzido no quadro de um diálogo com o Instituto Português de Corporate Governance, visando a construção de um Código de bom governo unificado que reúna os aspectos mais positivos dos dois códigos hoje existentes”.

Na sequência do processo de diálogo entre o IPCG e a CMVM, no sentido de alcançar um consenso que levasse à existência de um código unificado, as partes assentaram nas bases essenciais que deverão conduzir à entrega à iniciativa da autorregulação do papel de emissão de um código de governo das sociedades e respetiva avaliação.

Encontrando-se em curso o processo de consulta pública do projecto de Código de Governo das Sociedades do IPCG e com o objectivo de complementar informação anterior e de prestar esclarecimentos adicionais que possam contribuir para uma melhor compreensão dos objectivos que se pretendem atingir e dos princípios que estiveram subjacentes à sua redacção, nesta nova versão, divulgam-se algumas notas de enquadramento do novo Código.